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Esta investigação abordará a execução orçamental dos organismos públicos, em particular da AGETIPE, a prestação de contas por parte dos contabilistas públicos, bem como o papel de todos os intervenientes na gestão orçamental.
O objetivo deste trabalho é levar os gestores das entidades públicas a compreender que os procedimentos de execução orçamental nas entidades públicas constituem um instrumento de salvaguarda dos fundos públicos e um fator determinante para o alcance do desempenho(1).
A ausência de controlo e acompanhamento destas instituições a nível central conduziu a uma má gestão da contabilidade por parte dos contabilistas públicos.
Por conseguinte, as regras fundamentais enunciadas no Regulamento Geral sobre a Gestão Orçamental e a Contabilidade Pública (RGGBCP) devem ser aplicadas para garantir a transparência e a rastreabilidade das operações financeiras.
Com efeito, o resultado desta investigação será a adoção de uma abordagem de gestão racional, a fim de permitir que as instituições públicas desempenhem eficazmente as suas atividades.
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