Aspectos Do Direito Do Trabalho E Do Direito p�blico Relativos � prote��o Dos n�o Fumadores

Na população austríaca, a percentagem de fumadores situa-se entre 40 % e 50 % e estima-se que, na Áustria, morram anualmente entre 12 000 e 14 000 pessoas em consequência de doenças relacionadas com o tabaco.

É, portanto, perfeitamente plausível que, enquanto não fumador, mais cedo ou mais tarde, se seja confrontado, de alguma forma, com a questão do tabagismo no local de trabalho. O objetivo deste trabalho é apresentar os aspetos do direito do trabalho e do direito público relativos à proteção dos não fumadores.

A título de introdução, é apresentada uma visão geral da evolução jurídica da proteção dos não fumadores ao nível do direito da União Europeia e na Áustria. Em seguida, são apresentadas as bases jurídicas em vigor. No quarto capítulo, são discutidas as possibilidades de regulamentação da proteção dos não-fumadores.

O quinto capítulo aborda as vias legais de que dispõe um trabalhador não-fumador contra o empregador e os colegas de trabalho em caso de violação das disposições relativas à proteção dos não-fumadores. Por fim, são apresentadas as consequências decorrentes da violação das disposições relativas à proteção dos não-fumadores.